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Projeto de Lei nº 030/2022 – Dispõe sobre retificação, unificação e desmembramento, desafetação e afetação de lotes na área do Distrito Industrial. 134e6i
26 . 09 . 2022
Votos 29j30
Sim 2x5e3c
Alison Schenkel - PP
Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
Daniel Dal Pizzol - PDT
Erlei Ferrari da Fonseca - PDT
Everton Roveda - PP
Francini Pazinato - MDB
Juliano Fassini - PDT
Roberto Gorgen - PDT
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Projeto de Lei nº 031/2022 – Desafeta bem público de uso especial, declara de uso dominical, autoriza a alienação (venda-permuta-doação) na forma da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências. 70621a
26 . 09 . 2022
Votos 29j30
Sim 2x5e3c
Alison Schenkel - PP
Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
Daniel Dal Pizzol - PDT
Erlei Ferrari da Fonseca - PDT
Everton Roveda - PP
Francini Pazinato - MDB
Juliano Fassini - PDT
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Projeto de Lei nº 025/2022 – Reajusta o valor da Gratificação Especial para os motoristas plantonistas da área da Saúde instituída pela Lei Municipal nº 937/2011 l3d5h
29 . 08 . 2022
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Alison Schenkel - PP
Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
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Erlei Ferrari da Fonseca - PDT
Everton Roveda - PP
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Projeto de Lei nº 026/2022 – Altera o padrão de vencimento de cargos de provimento efetivo 30526g
29 . 08 . 2022
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Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
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Projeto de Lei nº 027/2022 – Atualiza a taxa de istração do Regime Próprio de Previdência Social de Colorado de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, com redação dada pela P 1p2r3m
29 . 08 . 2022
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Projeto de Lei nº 028/2022 – Institui Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipais e dá outras providências 42o3b
29 . 08 . 2022
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Projeto de Lei nº 029/2022 – Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com o Município de Ibirubá-RS visando a execução conjunta de obras de construção de ponte em estrada de divisa e dá outra 5c6534
29 . 08 . 2022
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Alison Schenkel - PP
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Projeto de Lei nº 021/2022 – Dispõe sobre a concessão de bonificação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 67315s
25 . 07 . 2022
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Projeto de Lei nº 022/2022 – Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e Saneamento. n3n3v
25 . 07 . 2022
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Projeto de Lei nº 023/2022 – Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. 696d4v
25 . 07 . 2022
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Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 - Altera a redação do Art. 2º do Decreto Legislativo nº. 004/97. 3f4u6h
25 . 07 . 2022
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Projeto de Lei nº 024/2022 - Autoriza o Município conceder contribuição, ree de recursos financeiros à Acicol e dá outras providências 345u4y
18 . 07 . 2022
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Alison Schenkel - PP
Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
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Projeto de Lei nº 018/2022 – Cria Cargos no Quadro de Cargos e Funções dos Servidores do Município, no item Cargos em Comissão. 275a2h
13 . 06 . 2022
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Sandro Zanotto - PP
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Projeto de Lei nº 019/2022 – Dispõe sobre a concessão do Vale-Alimentação para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. 3c1g6i
13 . 06 . 2022
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Alison Schenkel - PP
Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
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Projeto de Lei nº 020/2022 – Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. 4u604z
13 . 06 . 2022
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Sim 2x5e3c
Alison Schenkel - PP
Aloisio Remo Alves Xavier - MDB
Daniel Dal Pizzol - PDT
Erlei Ferrari da Fonseca - PDT
Everton Roveda - PP
Francini Pazinato - MDB
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